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Juiz atende Ministério Público e proíbe prefeitura de fazer o “Dourados Brilha”

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Malagueta – 24/11

Justiça barra o Dourados Brilha

Realizado durante toda gestão Murilo Zauith, com decoração do centro comercial de Dourados e parte da Avenida Marcelino Pires, além de atrativos artísticos, culturais e de lazer na Praça Antônio João, o projeto “Dourados Brilha” não vai acontecer este ano. Os titulares da 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Ricardo Rotunno, e da 10ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, ingressaram com Ação Civil Pública para barrar o “Dourados Brilha”, que seria realizado numa parceria entre a Prefeitura de Dourados e o governo do Estado. Os vigilantes promotores de Justiça entendem que uma cidade que não consegue disponibilizar medicamentos aos pacientes pobres; não consegue acabar com os buracos das ruas; não consegue solucionar a problemática da Oncologia; não consegue pagar os salários dos servidores em dia; não consegue disponibilizar vagas em creches; também não pode gastar dinheiro público com decoração de Natal. O juiz da 6ª Vara Cível, José Domingos Filho, concordou com os argumentos do Ministério Público Estadual (MPE) e concedeu a medida liminar barrando o “Dourados Brilha”.

Dourados Brilhava

Certamente os missivistas chapa branca e os DGA de plantão vão criticar o valoroso Ministério Público Estadual por não ter barrado o “Dourados Brilha” nos seis anos da gestão Murilo Zauith. O fato é que essa medida não era necessária por dois motivos: a Prefeitura de Dourados não estava mergulhada na mais profunda crise financeira e não havia dinheiro público na decoração de Natal.

Parceria do Brilho

Criado durante a gestão Murilo Zauith, por iniciativa da primeira-dama Cecília Zauith, o “Dourados Brilha” era patrocinado por grandes empresas e indústrias instaladas no município. As cotas de patrocínio vendidas pela própria Cecília Zauith, que batia às portas das empresas para explicar a relevância da iniciativa, eram investidas integralmente no projeto, de forma que a cidade ficava bela para o Natal sem gastar dinheiro público na decoração.

Ministério Público

Com a liminar conseguida junto a 6ª Vara Cível de Dourados, o Ministério Público Estadual aumentou ainda mais seu portfólio de ações em Mato Grosso do Sul. Somente neste ano já foram ajuizadas 2.433 ações; oferecidas 25.026 denúncias; realizadas 301.756 manifestações de 1º grau; peticionadas 17.776 manifestações de 2º grau e interpostos 291 recursos aos Tribunais Superiores na Área Criminal. Taca-lhe pau MPE!

Promotora no Face

Uma das integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) mais críticas da atual gestão, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, postou uma mensagem cifrada ontem no Facebook dando a dica que o “Dourados Brilha” não iria brilhar neste Natal. O texto “Dourados não brilha! Não tem remédio, não tem vaga no Ceim, não tem salário em dia… parabéns aos colegas do MP”.

Fechamento de Ceim

A Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil (Ceim) Pequeno Príncipe, localizado no Jardim Santo André, em Dourados, está apavorada com a possibilidade de fechamento da unidade educacional, que é uma das mais antigas do município. Os pais elaboraram até Nota de Repúdio pela qual cobram explicações da Secretaria Municipal de Educação para o fechamento do Ceim.

Reação dos Pais

Na nota, a APM afirma que repudiava a transferência do Ceim Pequeno Príncipe para o Jardim Colibri, deixando os moradores do Santo André sem oferta de Educação Infantil. Fundado em 1994, o Ceim Pequeno Príncipe nunca teve um prédio próprio e, ainda assim, sempre recebeu cada mais alunos. Os pais entendem que a desculpa de contenção de gastos não justifica o fechamento da unidade escolar.

Pedido dos Pais

A Associação de Pais e Mestres do Ceim Pequeno Príncipe defende ainda que ao invés de fechar a unidade para não pagar mais aluguel, que a Prefeitura de Dourados priorize a construção de um prédio próprio para abrigar a unidade escolar que atende as necessidades dos moradores do Jardim Santo André. “A população precisa é que a prefeitura abra novos Ceims ao invés de fechar os que já estão atendendo”, desabafam os pais em Nota de Repúdio. Espia só!

Agenda de Governo

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu demonstrar, enfim, seu apreço à cidade que lhe garantiu vitória folgada, com mais de 67% dos votos válidos, nas eleições gerais de 2014. O tucano aterrissou em Dourados hoje pela manhã para inaugurar as obras de revitalização e modernização do Distrito Industrial de Dourados, que consumiram mais de R$ 11 milhões em investimentos.

Governo com Agenda

Na sequência, cercado por deputados, prefeitos, vereadores e secretários de Estado, o governo correu para o auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) onde assinou a autorização da licitação das obras do Hospital Regional de Dourados, uma mega estrutura que vai receber investimentos de mais de R$ 50 milhões.

Avenidas Recuperadas

Resgatando promessa feita ainda na gestão Murilo Zauith, o governador assinou as ordens de serviço para recapeamento da Avenida Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres e Joaquim Teixeira Alves, de ponta a ponta. Na Aced, Reinaldo também assinou o termo de contratualização da equipe de Cirurgia Cardiovascular da Grande Dourados, colocando fim a uma grave crise neste setor. O atendimento será feito pelo Hospital Evangélico.

Entregando Asfalto

Reinaldo Azambuja também entregou simbolicamente as obras de pavimentação e drenagem na Vila São Braz, Parque das Nações II, Altos do Indaiá, Residencial Oliveira I e II, Vila Martins, Vila Vieira, Vila Industrial e Santa Maria, feitas com emendas do deputado Geraldo Resende e contrapartida do governo do Estado.

Ardidas

  • O governador Reinaldo Azambuja entregou hoje equipamentos de segurança ao Corpo de Bombeiros de Dourados, Amambai, Caarapó, Fátima do Sul, Maracaju e Ponta Porã. Na área da Segurança Pública, o governo também entregou 18 viaturas para a Polícia Militar e para o Departamento de Operações da Fronteira (DOF). Sobre o sucateamento e a falta de efetivo para a Polícia Militar Ambiental cumprir a honrosa missão de fiscalizar e combater os crimes ambientais em mais de 30 cidades da região, o governo do Estado nada falou. Vai vendo!

  • A farra da operadora Vivo de garantir sinal de qualidade somente de vez em quando está com os dias contados. A Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista ingressou com Ação Civil Pública contra a Telefônica Brasil S.A, também conhecida como Vivo, e conseguiu fazer com que a empresa fosse compelida a realizar melhorias no sistema de telefonia e internet móvel nos municípios de Bela Vista e Caracol. A sentença é do juiz Vinicius Pedrosa e a indenização é no valor de R$ 5 milhões. As promotorias de Defesa dos Direitos do Consumidor das demais Comarcas de Mato Grosso do Sul bem que poderiam copiar a iniciativa do Ministério Público de Bela Vista.

  • Em Bela Vista, a Vivo apresentou falha na prestação do serviço de telefonia móvel e internet, com constantes quedas das ligações durante as chamadas, longas esperas para que a ligação fosse completada ou mesmo iniciada, baixo nível de sinal, falha na transmissão de voz, dentre outros. Diversos órgãos públicos e pessoas jurídicas informaram que o serviço prestado está aquém do contratado. Esses problemas também ocorrem em Dourados, motivo pelo qual o valoroso MP poderia emprestar a petição do pessoal de Bela Vista e mandar bala.

  • O Ministério Público em Bela Vista sustentou que a empresa necessita de adequação, eficiência e continuidade na prestação do serviço essencial de telecomunicação e que a publicidade veiculada é enganosa, pois em seu slogan “pega bem” faz crer que o serviço oferecido é de qualidade, ao contrário do que ocorre na realidade. Diante dos fatos, a empresa Vivo foi condenada à obrigação de fazer consistente em adequação do serviço prestado, deixar de comercializar novas linhas e planos até adequação do serviço e não veicular propaganda que afirme possuir sinal de qualidade, bem como a indenização por danos materiais e morais. A liminar foi deferida para determinar a adequação dos serviços de telefonia móvel e internet, com sinal de qualidade e contínuo, a abstenção de venda de novas linhas, planos e veiculação de propaganda enganosa sobre a qualidade do sinal.
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