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MP manda prefeitura cancelar sorteio viciado na licitação da Comunicação

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Malagueta – 7/12

Manobra na Comunicação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Preparatório número 06.2017.00002235-0 para determinar que a Prefeitura de Dourados anule o sorteio dirigido realizado no dia 20 de novembro para escolha dos membros da Subcomissão Especial que iria escolher a agência de publicidade responsável pela Comunicação. A denúncia de vício foi feita com exclusividade pela Malagueta no mesmo dia do sorteio, quando, sob a supervisão da Coordenadora de Comunicação, Beth Salomão, a Comissão Permanente de Licitação manipulou a escolha dos três membros que iriam compor a subcomissão para que o município ficasse com a maioria dos votos. O vício ocorreu porque os experts da prefeitura separaram os inscritos com vínculo com a prefeitura num pote e sortearam dois membros titulares, restando no outro pote apenas os inscritos sem vínculo com o município e de onde saiu apenas um nome.

 

Sorteio Viciado

A manipulação deu certo e a Subcomissão Técnica acabou formada pelos servidores municipais Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho e Antônio Pinto Viegas, com o membro sem vínculo sorteado sendo Jorge Pereira Lima, o popular JF, que alguns juram que tem mais vínculo com a prefeitura que os próprios nomeados. Na época, a coluna alertou que somente o Ministério Público poderia corrigir esta distorção, o que acabou acontecendo hoje.

 

Orçamento

A agência escolhida pela Prefeitura de Dourados vai administrar um orçamento de R$ 3.853.100,00 no ano que vem. Com dois membros da Subcomissão Especial ligados à Prefeitura de Dourados, o município teria liberdade para manobrar a escolha da agência que melhor atendesse aos interesses da Administração, o que iria ferir de morte da Lei 8.666/93, que é a bíblia das licitações, bem como a Lei 12.232/2010, que regulamenta a licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade por agência.

 

Sorteio Correto

Ao denunciar a manipulação, a Malagueta alertou que o correto seria a Comissão Permanente de Licitação ter colocado todos os nomes inscritos na Concorrência nº 002/2017 no mesmo pote e sortear a subcomissão. Caso os dois primeiros escolhidos fossem servidores seria do sorteio e não de forma viciada como ocorreu. Do modo como foi feito, a Prefeitura de Dourados dirigiu o sorteio para ter maioria entre os membros que vão escolher a agência de publicidade.

 

Promotoria Vigilante

Hoje, o titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados, Ricardo Rotunno, publicou no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE) o Procedimento Preparatório número 06.2017.00002235-0 para recomentar à prefeita Délia Razuk, ao secretário Municipal de Fazenda, João Fava Neto, à Procuradora-Geral do Município, Lourdes Peres Benaduce e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Anilton Garcia de Souza, que anule o sorteio viciado.

 

Argumentos do MP

Ao recomendar a anulação do sorteio da Subcomissão Técnica, o MP considerou que foram realizados dois sorteios distintos, entre servidores e pessoas que não possuem vínculo com a administração, desvirtuando o intuito da exigência e possibilitando o direcionamento, já que a maioria do trio julgador pertence à administração municipal. Esse mesmo alerta havia sido feito pela Malagueta.

 

Vícios Apontados

O Ministério Público considerou ainda que o sorteio não obedeceu aos ditames legais, mas ao revés disso, foi totalmente contrário ao intuito da norma e que a conduta da Comissão Permanente de Licitação maculou a idoneidade do certame, atentando desde o início contra sua lisura, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, bem como violação ao Art. 90, da Lei 8.666/93, que tipifica como crime a conduta de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório.

 

Recomendação do MP

Ao fim, o promotor Ricardo Rotunno recomenda que a imediata anulação do sorteio da subcomissão técnica e que promova a realização de novo sorteio, garantindo que sejam atendidas as exigências previstas na lei 12.232/2010, de modo a assegurar a idoneidade e lisura do processo licitatório. O MP recomenda, ainda, que em todas as demais fases do certame, assegurem a observância a todos os princípios que regem a administração pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

 

Dinheirama Douradense

Repercutiram ontem as notas publicadas na coluna questionando se os R$ 1,4 milhão em espécie que teriam destino a cidade de Dourados e que foram apreendidos pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo na divisa com o Mato Grosso do Sul, não teriam relação com os R$ 1.239.575,00 que foram aprendidos em Dourados faltando uma semana para as eleições municipais do ano passado em Dourados.

 

Bolão da Dinheirama

Rolou até bolão em grupos de WhatsApp para tentar identificar a propriedade de toda essa grana, mesmo porque tantos os R$ 1,4 milhão quanto os R$ 1,2 milhão saíram do Estado do Paraná e tinham como destino a cidade de Dourados. A Polícia Federal, que investiga o crime de evasão de divisas, bem que poderia divulgar nota informando sobre o estágio das investigações e a origem de toda essa grana.

 

Queda do Secretário

A saída do secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Dourados, José Elias Moreira, tem relação direta com obstáculos que foram colocados no caminho do ex-prefeito por uma servidora ligada a um vereador que cavou a sepultura do producente titular da Pasta. Diz a lenda que o mesmo vereador que ajudou a derrubar José Elias, agora tenta emplacar um aliado no comando da Secretaria Municipal de Planejamento. Espia só!

 

Ferroeste Abortada

Com a saída de José Elias Moreira da Secretaria Municipal de Planejamento, projetos importantes correm o risco de ficar pelo caminho. Como ficará, por exemplo, o futuro do Ramal da Ferroeste e o prometido Shopping Popular (camelódromo) que o ex-prefeito estava intermediando para Dourados? A exemplo de Murilo Zauith, o dedicado José Elias Moreira deixa o governo municipal jurando que em poucos meses vão sentir saudades do trabalho que estava sendo realizado.

 

Bem-te-Vi Armados

O Congresso Nacional perdeu ontem a chance de manter o veto do presidente Michel Temer aos Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. Se sem armas esse pessoal já se acha autoridade, imagine o dia em que os bem-te-vi de Dourados tiverem o poder de barrar o motorista com uma pistola no coldre.

 

 

Ardidas

  • Aqueles que têm o hábito de dirigir depois de tomar uns goles terão que pensar duas vezes agora antes de assumir o volante. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5568/13 que aumenta de 5 para 8 anos a pena pelo homicídio culposo por motorista sob efeito de álcool ou drogas. Não demora muito, o Brasil adota o mesmo modelo da maioria dos países desenvolvidos, onde homicídio por motorista sob efeito de álcool ou drogas é tipificado como doloso e equiparado aos assassinatos comuns.

 

  • Foi de matar de rir o discurso feito pelo deputado Tiririca ontem para anunciar que desistiu da carreira política. O ético Tiririca demorou 7 anos para descobrir que a Câmara dos Deputados não presta. Por sete anos embolsou salário de R$ 33 mil, nomeou 25 assessores, usou verba de gabinete, passagens aéreas, auxílio moradia, verba indenizatória e somente agora, 84 meses depois, cospe no prato que comeu? Mais: por que não renunciou ao mandato no segundo mês do primeiro mandato? Por que disputou a reeleição se era tão ruim? Por que não renunciou ontem mesmo após o primeiro e único discurso em 7 anos? Esse cara é um palhaço, isso sim!

 

  • Nunca é demais lembrar que em 7 anos de mandato, o tão producente deputado apresentou apenas 8 projetos de lei, ou seja, média de 1 por ano. Pior: seis destes projetos foram para assegurar direitos à comunidade circense, sendo que uma das propostas prevê o reconhecimento do circo como manifestação cultural para que os artistas circenses possam ser beneficiados com os incentivos fiscais da Lei Rouanet. Tiririca também propôs a inclusão do trailer e do motor home utilizados por artistas de circo como moradia no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Vai vendo.

 

  • A sensação é que o tal Tiririca não deveria nem ter ingressado na vida pública, tamanho a relevância do seu mandato. Além de projeto de lei para garantir isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos usados em atividade circense, o deputado-palhaço também propôs a Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos matriculados na rede pública por seis meses. Em outro projeto, Tiririca – que foi acusado por um promotor eleitoral de ter omitido a informação de que era analfabeto – defendeu vale-livro para alunos da rede oficial. E demorou 7 anos para descobrir que não serve para ser político. Espia só.
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