Diário MS
Get Adobe Flash player

Junior Rodrigues assina moção de repúdio contra a Reforma da Previdência

Thiago Morais

JUNIOR RODRIGUES afirma que, se aprovadas, as novas regras prejudicam o trabalhador brasileiro

Na 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, que aconteceu na segunda-feira, dia 20, o vereador Junior Rodrigues (PR) assinou uma moção de repúdio contra a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência Social.  “Essa iniciativa representa a vontade da sociedade, que tem demonstrado toda a sua indignação quanto à atitude do Governo Federal. Prova disso, são os milhares de atos que estão ocorrendo em todos os estados brasileiros”, afirma o vereador.

Várias entidades tem manifestado preocupação pelo teor da proposta, segundo o Junior, que retira direitos historicamente conquistados. “Essas entidades refutam as justificativas do Governo de déficit orçamentário no Sistema Previdenciário”, explica. O vereador informa que será realizada uma audiência pública ainda esse mês, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar da questão.

“A reforma está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças desfiguram o sistema da Previdência Social, conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”, lamenta.

A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade da pessoa ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e ainda o fim da aposentadoria especial para professores massacra o trabalhador, segundo o vereador. “Além disso, são abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria”, reclama.

Junior sugere que o Governo Federal divulgue, com ampla transparência, as receitas da seguridade social. “É preciso saber sobre todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”, cobra o vereador.