Diário MS
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Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência

ATO provocou críticas de opositores e acusações de tentativa de blindagem ao peemedebista, citado na Lava Jato

 

Joelma Pereira

e Fábio Góis

Do Congresso em Foco

Agência Brasil

Moreira Franco havia tomado posse na última sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto

 

O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A posse do peemedebista recebeu contestação imediata no meio político e jurídico. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.

 

A liminar foi concedida em ação popular protocolada na Justiça do DF. Em seu despacho, o juiz ressaltou que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em março do ano passado -sobre a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil, no governo Dilma, abre precedente para o caso de Moreira Franco. Além disso, lembra que a nomeação de Moreira Franco como Ministro de Estado “ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”. O ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.

“Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de Ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo”, justificou o magistrado.

Parlamentares e partidos de oposição já haviam contestado a nomeação na Justiça. Um deles foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comunicou a decisão do juiz em plenário tão logo ela foi veiculada na imprensa. Por outro lado, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do presidente Michel Temer, reclamou da decisão.

“Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF”, reclamou Renan, referindo-se ao fato de que a decisão é de primeira instância, quando ministros têm foro privilegiado e só podem ser atingidos por liminares e sentenças da corte máxima do Judiciário. Com sua intervenção, o senador alagoano remete à decisão do também juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que chegou a ser chamado de “juizeco” por Renan. Por decisão do magistrado, policiais do Senado foram presos em 21 de outubro, o que irritou Renan, então presidente da Casa.