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Délia manda orçamento de R$ 900 milhões à Câmara e deixa vereadores sem emendas

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Orçamento de R$ 900 milhões

A Prefeitura de Dourados vai tentar colocar em votação na sessão de hoje da Câmara de Vereadores a peça orçamentária de 2018 que prevê mais de R$ 900 milhões para despesas e investimentos no município. Contudo, o Projeto de Lei Orçamentária não deverá entrar em discussão e votação por um motivo muito simples: a prefeita Délia Razuk (PR), que tanto cobrou respeito do Executivo Municipal às emendas parlamentares enquanto foi vereadora, mandou o projeto fechado para a Câmara, ou seja, sem possibilidade de apresentação de qualquer tipo de emenda dos outrora colegas. Não precisa muito esforço de memória para lembrar dos discursos que então vereadora Délia Razuk fez após ter sido eleita prefeita, onde garantia do alto da tribuna que ao contrário dos outros prefeitos iria respeitar o direito que os vereadores têm de apresentar emendas para atender as necessidades das suas bases. Espia só!

Contrariando a Lei

O mais grave é que ao mandar o Projeto de Lei Orçamentária fechado para votação, a prefeita Délia Razuk acaba ferindo o Artigo 134 da Lei Orgânica Municipal (LOM), em seu parágrafo 1º, que diz: As Emendas serão apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo máximo de 15 dias, após aprovação em primeira discussão, que sobre elas emitirá parecer e posteriormente deverão ser apreciados na forma regimental.

Orçamento Fechado

Com o orçamento fechado de mais de R$ 900 milhões, cada vereador perderá o direito de apresentar emendas impositivas no total de R$ 100 mil, ou seja, para cumprir o Artigo 134, parágrafo 1º da LOM, a prefeita deveria ter reservado, no mínimo, R$ 1,8 milhão para emendas parlamentares. Ao deixar de fazer isso, além de descumprir a lei, o Executivo Municipal prejudica as bases eleitorais dos vereadores, inclusive da própria bancada.

Salvando as Emendas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados agora corre contra o tempo para impedir que o Projeto de Lei Orçamentária entre em votação nesta segunda-feira na forma como foi enviado à Casa de Leis. A proposta é dar prazo de uma semana para que o Executivo Municipal corrija a violação ao Artigo 134, parágrafo 1º da LOM, para resgatar as emendas impositivas. Vai vendo!

Comparando Orçamentos

Com população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 218.069, o município de Dourados terá orçamento de mais de R$ 900 milhões para 2018. Com uma população estimada pelo mesmo IBGE em 225.271, o município de Presidente Prudente terá orçamento de R$ 634 milhões para 2018. Dourados terá quase R$ 300 milhões a mais e ainda assim não consegue prestar serviços dignos à população.

Diretores de Escolas

A informação divulgada em primeira mão pela coluna que a Câmara de Vereadores deve receber nesta semana o Projeto de Lei do Executivo Municipal que acaba com as eleições diretas para escolha dos diretores das 45 escolas da Rede Municipal de Ensino caiu como uma bomba na comunidade escolar de Dourados. Não surgiu uma única voz a favor desta medida antidemocrática.

Contra a Eleição

Apenas pessoas ligadas à prefeita Délia Razuk, seja por estar nomeado como DGA ou por afinidade com a chefe do Executivo Municipal, defenderam o fim da eleição direta. Esse grupo passou a disparar julgados dos tribunais superiores, as chamadas jurisprudências, apontando a inconstitucionalidade das leis municipais que definiram a eleição direta.

Lei está Vigente

Contudo, essa estratégia não deve servir de pano de fundo para legitimar a intenção da prefeita Délia Razuk de acabar com a eleição direta para os diretores e vice-diretores em Dourados. Se o pessoal da prefeitura acha que a lei é inconstitucional, que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), espere o juiz julgar e, caso a ilegalidade seja declarada, mude as regras com base numa decisão judicial e não por casuísmo eleitoral.

Aparelhando Escolas

O fato é que com o fim da eleição direta para escolha dos gestores, os nomes do diretores das 45 escolas municipais seriam definidos pela prefeita Délia Razuk (PR), que encontraria nesta jogada uma forma de acabar com as rebeliões que se multiplicam nos estabelecimentos de ensino, além, é claro, de virar um grande reforço na campanha eleitoral que se inicia, sobretudo, na eleição do filho Neno Razuk para deputado estadual. Espia só!

Servidora Desviada

Alguém precisa esclarecer qual a real situação da senhora Eliani de Azambuja Ferreira na gestão pública. No quadro de servidores da Prefeitura de Dourados ela aparece como nomeada no dia 5 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Município, edição 4.366, Decreto 003, como DGA 4, na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assessora de Planejamento. Já no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores a mesma Eliani de Azambuja Ferreira aparece nomeada no dia 2 de janeiro de 2017, portanto antes da nomeação na prefeitura, como Assessor Parlamentar I, Classe AGP, Nível 1. Que confusão heim?

Convenção Pedetista

Foi engraçado ver o deputado federal Dagoberto Rabo de Cavalo Nogueira falar em ética, moralidade e combate à corrupção durante a convenção que o PDT realizou sábado, em Campo Grande, para homologar a filiação do ex-juiz-marqueteiro Odilon de Oliveira. Mais engraçado ainda foi ver o próprio Odilon afirmar que escolheu o PDT porque o partido não está envolvido com corrupção.

Pedetista Ilibado

Faltou alguém informar ao midiático Odilon de Oliveira que o presidente nacional do PDT, ex-ministro Carlos Lupi, foi demitido do Ministério do Trabalho pela então presidente Dilma Rousseff, por recomendação da Comissão de Ética da Presidência da República, depois de ter sido envolvido num esquema de corrupção envolvendo cobrança de propina de ONGs que embolsavam recursos federais.

Escândalo Lupiano

Em outra investigação da Polícia Federal, Carlos Lupi foi acusado pela empresária mineira Ana Cristina Aquino, de atuar numa máfia que agia na criação de sindicatos. A própria Cristina Aquino informou ao Ministério Público Federal, em delação premiada, que entregou R$ 200 mil para o ministro Lupi numa mochilinha da Louis Vuitton.

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  • O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados publicou carta aberta em relação a exoneração de 150 servidores da Educação. O Simted ressalta que entre os dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado e o Censo Escolar de 2016, identificou aumento de 1.270 novas matrículas na Rede Municipal de Ensino, sendo essas 344 nas creches, 131 na pré-escola e 795 no Ensino Fundamental. Essa situação, aponta o sindicato, demanda a contratação média de 63 novos professores, mas o relatório do TCE apresentou o número de 352 professores contratados a mais do que no exercício de 2016. Para o Simted tal aumento não se justifica dentro da Reme.

 

  • Na carta aberta, o sindicato ressalta que o site de transparência do município demonstra que há vários professores atuando em outros órgãos e sendo pagos com recursos da Educação e alerta que documento apresentado pelo líder da prefeita na Câmara Municipal, vereador Júnior Rodrigues, após ser questionado em audiência pública, apresenta um número de 193 servidores trabalhando na administração da SEMED e, além destes, mais 36 comissionados. O Simted lembra que pela Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Base, os recursos da Educação não podem subsidiar outras políticas e atividades que não sejam da Educação.

 

  • Para cumprir a decisão judicial, orienta o Simted, a Prefeitura de Dourados deve demitir servidores que estão em desvio de função e cargos comissionados e jamais quem está no exercício do Magistério. A nota é enfática: este sindicato cobra, desde o início da atual gestão, informações detalhadas sobre a lotação de servidores da Educação e o número real de alunos matriculados na Reme, mas nunca obteve respostas da administração pública. “Cabe a Secretaria de Educação ter disponível informações detalhadas da lotação de servidores da Educação e identificar possíveis desvios de funções e má utilização dos recursos”, desabafa a nota.

 

  • Finaliza a nota: o Simted defende que o calendário escolar de 2017 não seja alterado, mantendo assim os profissionais que estão atuando em sala de aula e em projetos desenvolvidos dentro das escolas, em cumprimento as Leis que regem a Educação e a Constituição Federal. As crianças e trabalhadores da Educação, que estão desenvolvendo suas atividades e envolvidos em projetos nas escolas, não devem ser prejudicados diante desta decisão judicial.

CORPAL

Luau Indaiá

PMD REFIS

Luau Indaiá

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