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Cura gay РVeja a Ata de Audi̻ncia feita pelo Juiz

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Esta semana as redes sociais convulsionaram após a notícia de que um juiz do Distrito Federal teria aberto uma brecha para a “Cura Gay’. Assim, a coluna, viada que é, não poderia deixar isso passar despercebido.

Pois bem. No dia 15 de setembro, às 15h, em Brasília/DF, na sala de audiência do Juízo Federal da 14ª Vara, a desgraça começou. Certo. Mas o que ocorreu de fato?

A psicóloga Rozangela Alves Justina e outros ingressaram com uma ação popular contra o próprio Conselho Federal de Psicologia (CFP), para suspender uma resolução de 1999 – que, basicamente, não permite que os profissionais da psicologia promovam tentativas de reversão da orientação sexual das pessoas.

São quatro artigos:

a)      Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

b)      Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentem comportamentos ou práticas homoeróticas.

c)      Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

d)     Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamento públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Atento. Vamos deixar algumas coisas esclarecidas aqui.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade como uma doença desde 1990; as resoluções do CFP não são feitas da noite para o dia, são resultados de discussões acadêmicas e práticas; e, no caso, é um pequeno grupo de psicólogos que pretende se voltar contra algo decido pela classe toda – na pessoa do conselho.

Ok. Mas o que quer a senhora Rozangela e os psicólogos que a seguem? Querem que sejam autorizados a tratar das pessoas que as procurarem e que queiram deixar de ser gay – como se o homossexual fosse portador de uma desordem psíquica. Contudo, o próprio CFP e a comunidade científica, após tentativas desastrosas, já perceberam que não existe cura gay – que é desonestidade intelectual levantar ao paciente uma possibilidade que não é real nem ética.

Como justificativa para suspender a resolução de 1999, utilizou-se do seguinte argumento: é censura impedir que psicólogos desenvolvam estudos, atendimentos e pesquisas científicas acerca dos comportamentos ou práticas homoeróticas. Parece um bom argumento? Sim, parece – só que está equivocado.

Um profissional, isoladamente, não faz pesquisa. Não é crível imaginar um psicólogo, sem amparo de uma universidade, realizando pesquisas em seus pacientes – como se eles fossem cobaias particulares. Aliás, de se ressaltar que mesmo no âmbito universitário as pesquisas em seres humanos são extremamente controladas, dependem de aprovação de projetos e são super vigiadas – mexer com gente não é brincadeira, né, mores?

A pesquisa desregulada em seres humanos já logrou êxito em outros tempos da história, na época do Nazismo – por exemplo (quem se interessar leia o artigo “Doutores da Agonia” na Superinteressante). No entanto, esse aparente sucesso custou não apenas a vida dos pesquisados como a humanidade de uma geração inteira – a ciência, então, caiu na real de que “tudo tem limite”.

Veja que não estou dizendo que é impossível reverter a sexualidade de alguém. Talvez seja. Contudo, os psicólogos e a história já mostraram que a reversão da orientação sexual não faz sentido algum e mais, que não querem participar disso – já que representa extermínio.

Atento. Cabe frisar que já foram tentados meios de “Cura Gay” – e que só serviram para traumatizar indivíduos (quem duvidar busca no Google “experimentos chocantes do médico que acreditava na Cura Gay). Enfim, sem essa de dizer que não custa tentar? Ok. Já custou.

Antes de encerrar este raciocínio, de que pesquisa não é a Casa da Mãe Joana, deixo um exemplo. Suponhamos que uma pessoa procure um cientista e diga que quer ser clonado: estará o pesquisador autorizado, a partir desta manifestação do indivíduo, a testar suas crenças científicas no indivíduo? A resposta só pode ser não.

A resposta deve ser negativa, primeiro, em razão de pesquisas científicas não serem bagunça. Segundo, por conta daquela tentativa envolver não apenas a pessoa, mas a humanidade como um todo. É isso. A liberdade das pessoas não é absoluta, está limitada por decisões coletivas – como, por exemplo, a de que está superada a ideia de que a viadagem é doença.

Vou fazer aqui um destaque: em 1999, nove anos após a OMS declarar que a homossexualidade não era doença, o CRP emitiu, em decorrência de estudos teóricos e práticos, a resolução 1/1999 “que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”. Ok. Estamos entendidos, pois, de que quem sabe do assunto já virou a noite pensando nisso e viu que o correto era criar a resolução, né?

Passo, agora, a analisar como a decisão está errada.

Pondero ser equivocado que o Direito, com este topete enorme que carrega, venha dizer acima da própria psicologia a liberdade que ela deve ter.

Se o CFP, investido com o conhecimento de variados profissionais, decidiu que os psicólogos do Brasil não deveriam realizar os tratamentos da cura gay por completa ineficácia… Quem é o Direito para dizer que estão errados? Pior, quem é um juiz para liberar pesquisa científica em seres humanos quando a simples tentativa tem, comprovadamente, a capacidade de desencadear uma série prejuízos ao indivíduo?

O Direito, neste caso materializado na decisão do magistrado do DF, erra por querer saber mais do que sabe e por ser prepotente. Fico tranquilo com a decisão, pois as instâncias verdadeiramente técnicas comprovam o amadorismo desse rapaz togado que, salvo melhor juízo, se acha mais competente que a classe dos psicólogos devidamente organizados para dizer o que a psicologia é ou não capaz de atingir.

Essa decisão é sim uma afronta aos membros da comunidade gay, mas, além disso, é uma tentativa de infantilizar a psicologia e os psicólogos.

Cabe, pois, aos psicólogos, se unirem aos gays. Juntos somos mais fortes. Por fim, proponho que o Conselho Federal de Psicologia trace as diretrizes da atuação dos juízes do Brasil – vez que já virou bagunça.

Clique no link abaixo para ler a decisão.

Ata de Audiência

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