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Câmara de Dourados está pronta para ir à Justiça se Délia Razuk atrasar duodécimo de novembro

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Buraqueira no Facebook

Poucos dias após postar uma fotografia da rua onde mora tomada por buracos e ilustrada com a legenda “dificuldade para responder se a minha rua é asfaltada… no carnê do IPTU (deve estar chegando) terá essa informação”, a combativa Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima, voltou ao Facebook ontem com uma nova postagem. Desta vez, a integrante do Ministério Público Estadual (MPE) postou uma fotografia de homens da Prefeitura de Dourados trabalhando na rua onde mora e ilustrou com o seguinte texto: “coincidência ou não, começaram a tapar os buracos no trecho que publiquei… a cratera maior era assustadora… rua Pedro Celestino, na altura da Izzat Bussuan. Será que resiste às chuvas? Acompanharei. Tomara que dure e que outros pontos da cidade sejam reparados”. A postagem da Promotora de Justiça foi a senha para que internautas interagissem sobre o tapa-buracos realizado pela Prefeitura de Dourados.

Duvidando da Qualidade

A internauta Jailza Ramos postou o seguinte comentário: “Isso aí não aguenta nem o vento Dra. Fabrícia Barbosa Lima, que dirá chuva!”. A Promotora de Justiça interagiu e garantiu que ficará atenta à qualidade dos serviços que a equipe de tapa-buracos está fazendo não apenas no trecho alvo da reclamação, mas nos demais pontos de Dourados.

Reclamação de Peso

Já o internauta Edison Melgarejo foi cético em relação à sua reclamação receber o mesmo pronto atendimento dispensando a Dra. Fabrícia Barbosa Lima: “Como não sou Promotor de Justiça, nem adianta eu publicar (foto com reclamação), o peso de sua publicação é muito maior que de um pobre cidadão comum”. Oxalá a Prefeitura de Dourados dê aos demais contribuintes a mesma atenção destinada à Dra. Fabrícia.

Orçamento de Dourados

Não adiantou os esforços da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para impedir que o Projeto de Lei Orçamentária de Dourados entrasse em votação ontem mesmo com a violação ao Artigo 134, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município. A bancada da prefeita Délia Razuk (PR) atropelou a oposição e aprovou em primeira votação, mesmo sem abertura para emendas impositivas dos vereadores, a peça que garante R$ 916 milhões para a Prefeitura de Dourados em 2018.

Duodécimo Ameaçado

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados já está com Mandado de Segurança pronto para bater às portas do Poder Judiciário caso o Executivo Municipal volte a não repassar a integralidade do duodécimo dentro do prazo constitucional. No mês passado, a prefeitura fez o repasse parcelado e acabou tumultuando todo planejamento financeiro do Poder Legislativo, fato que não será tolerado este mês.

Atraso do Duodécimo

Alguém precisa lembrar ao pessoal da Prefeitura de Dourados que a Constituição Federal não deixa margem para dúvidas em seu Artigo 168 quando determina: os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês. O não cumprimento da norma constitucional, independente do motivo, pode gerar, inclusive, afastamento do chefe do Executivo.

Diretores Ameaçados

O vereador Olavo Sul confidenciou ontem a um grupo de amigos que a Prefeitura de Dourados vai mesmo enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei que acaba com as eleições diretas para escolha dos diretores das 45 escolas da Rede Municipal de Ensino. A notícia foi publicada em primeira mão pela Malagueta e gerou revolta na comunidade escolar, que não aceita a mudança na Lei 2.491, aprovada em 2002 e vigente até o momento.

Diretores Nomeados

O que poucos conseguem entender é porque a prefeita Délia Razuk (PR) não tentou mudar a lei durante os 8 anos em que esteve na Câmara de Vereadores, inclusive como presidente do Legislativo Municipal. Acabar com a eleição neste momento, às véspera das eleições gerais de 2018, soa como estratégia para aparelhar as escolas e fazer uso político da estrutura educacional.

Garantindo Diretores

É preciso lembrar que a legislação que garante eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas municipais foi atualizada pela Lei 3.166 em 24 de outubro de 2008, no primeiro mandato de Délia Razuk como vereadora, e passou por nova atualização através da Lei 3.816, em 21 de julho de 2014, no segundo mandato da hoje prefeita, e em nenhuma dessas votações houve alegação de inconstitucionalidade da lei.

Loteamento de Escolas

A coluna apurou ontem que cada vereador que votar a favor da hipotética lei que acaba com as eleições diretas nas 45 escolas da Rede Municipal de Ensino terá um mimo do Executivo Municipal: poderá indicar até 3 diretores da sua cota parte. Com essa matemática ficará fácil aprovar a proposta, mesmo contrariando interesses da comunidade escolar de Dourados.

Projeto Interrompido

A 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, desencadeada ontem pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, deve interromper o projeto do ex-governador André Puccinelli de retornar ao Parque dos Poderes em 2018. Como o italiano foi o principal alvo desta fase da Lama Asfáltica, toda engenharia na construção da chapa majoritária entra em stand-by.

 

Ardidas

  • A peça orçamentária do município de Dourados para 2018 no valor de R$ 916 milhões está distribuída da seguinte forma entre as secretarias municipais, fundos, fundações: a maior fatia ficará com a rubrica Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, com R$ 234.098.752,00, seguida pela Secretaria Municipal de Educação com R$ 95.142.202,00. Na área da educação existe ainda previsão de R$ 113.500.000,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

  • A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica terá R$ 5.218.700,00, orçamento que será turbinado em R$ 3.853.100,00 reservado para a Comunicação e Cerimonial, que são ligados à Secretaria de Governo. Enquanto o orçamento para a mídia será de quase R$ 4 milhões, a Defesa Civil foi contemplada com módicos R$ 86 mil. A Secretaria Municipal de Fazenda terá R$ 30.146.500,00 e a Secretaria Municipal de Administração terá R$ 23.662.560,00.

 

 

  • A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá orçamento de R$ 61.335.500,00, enquanto a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social terá R$ 5.232.100,00 e o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social terá R$ 3.713.300,00. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar terá R$ 9.950.000,00 para 2018, enquanto o Fundo Municipal de Economia Solidária terá R$ 2.500.000,00. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico terá R$ 3.594.100,00, enquanto o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo vai embolsar R$ 65.000,00.

 

  • A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos terá orçamento de R$ 61.832.000,00 e a Secretaria Municipal de Planejamento terá R$ 12.832.000,00. A Secretaria Municipal de Assistência Social terá orçamento de R$ 15.402.328,00, enquanto o Fundo Municipal de Assistência Social terá R$ 0.016.300,00. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá R$ 624.300,00; o Fundo Municipal Antidrogas terá R$ 300.000,00; o Fundo Municipal de Investimentos Sociais terá R$ 2.280.000,00 e o Fundo Municipal da Juventude terá R$ 450.000,00.

 

 

  • A Agência Municipal de Trânsito vai embolsar R$ 6.464.000,00, enquanto a Secretaria Municipal de Cultura terá R$ 2.653.000,00, o Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural terá apenas R$ 195.600,00, e o Instituto do Meio Ambiente terá R$ 2.879.2000,00. A Fundação de Esportes de Dourados terá orçamento de R$ 2.830.450,00 em 2018. Estão previstos ainda repasses para Fundo Municipal de Transporte e Trânsito; Fundo Municipal de Urbanização; Fundo Municipal de Saneamento; Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outros. Do Orçamento de R$ 916 milhões, exatos R$ 95 milhões serão para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.

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