Diário MS
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Após 30 anos, famílias são despejadas de área onde prefeitura vai fazer escola

REINTEGRAÇÃO | Quatro casas foram demolidas na Vila Erondina; ordem judicial foi expedida no dia 13 de julho

 

HELIO DE FREITAS

Especial para o Diário MS

Adilson Domingos

Máquina derruba casas de terreno da prefeitura após ordem de reintegração de posse

Quatro famílias foram despejadas ontem de uma área pública localizada na Vila Erondina, região sul de Dourados. A reintegração de posse foi cumprida por um oficial de Justiça, acompanhado de policiais militares e guardas municipais. Depois que os moradores colocaram roupas, utensílios e móveis na rua, as casas foram demolidas. A prefeitura diz que vai construir uma escola infantil no terreno.

 

O oficial de Justiça chegou por volta de 9h ao local para informar sobre o despejo. O terreno fica ao lado de um campo de futebol, nos fundos do Parque Ambiental Rego D’Água Primo Fioravante Vicente. O pedido de reintegração da área foi feito pela prefeitura no dia 4 de julho deste ano. No dia 13, o juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, determinou o despejo.

Mesmo com protestos, principalmente contra a prefeita Délia Razuk (PR), os moradores desocuparam as casas. Enquanto retiravam móveis, roupas e utensílios domésticos, equipes da Sanesul e da empresa de energia fazia o corte das redes de água e luz das casas. Uma moradora chegou a passar mal e foi preciso chamar uma equipe do Samu (Serviço Móvel de Urgência).

Após um acordo, os moradores retiraram as telhas e portões das casas, o que levou três horas de serviço. Por volta de 13h30, uma retroescavadeira começou a demolir as casas e a limpar o terreno. “Para que isso tudo? Duvido que vão mesmo fazer uma escola aqui. O terreno vai ficar abandonado e cheio de mato, igual aquele ali”, disse um morador vizinho, apontado para uma área vizinha ao terreno onde as famílias moravam.

Para os moradores, o despejo foi autoritário e feito antes de uma solução para o impasse. Eles afirmam que a prefeitura chegou a oferecer casas para eles mudarem, mas uma delas, na Vila Cachoeirinha, já tinha dono, por isso foi recusada. “O dono está preso, quando descobrimos recusamos”, afirmou Jéssica Pereira da Silva, 26, uma das moradoras despejadas.

 

DOADOS HÁ 27 ANOS

O borracheiro Adão Pereira da Silva disse que negociou há 16 anos o terreno onde estava morando com a mulher. Segundo ele, antes a área tinha sido doada ao antigo morador na administração do ex-prefeito Braz Melo (PSC), atualmente vereador em Dourados.

“Essas casas já estão aqui há quase 30 anos. O ex-morador tinha ganhado do Braz Melo. Agora, quando fomos informados do despejo, procuramos o Braz, mas ele disse que não pode fazer nada”, afirmou Adão.

“Fomos a várias reuniões. Em todas as vezes prometeram arrumar casa para a gente. Na última reunião com secretários e advogados da prefeitura, prometeram que arrumariam as quatro casas. Levaram minha irmã numa dessas casas, mas a casa tinha dono, e o dono estava preso. Fomos até ameaçados por isso”, afirmou Adão Pereira da Silva Júnior, também morador no local.

“Na campanha, a prefeita veio aqui no nosso portão, falamos para ela da nossa situação e ela disse que era do povo, assim como nós. Agora estamos sendo despejados pela polícia e pelo oficial de Justiça, sem ter para onde ir. Vamos acampar na frente da casa dela, ou na prefeitura”, afirmou Jéssica, que morava em uma das casas com os pais e dois filhos pequenos.

 

PREFEITURA

A Prefeitura de Dourados informou ontem que a reintegração de posse na Vila Erondina se trata de uma situação não desejada pela administração municipal, mas necessária para que a educação infantil não seja penalizada e centenas de crianças fiquem no prejuízo.

A área onde ocorreu a reintegração é pública e está localizada anexa ao campo de futebol da Vila Erondina. No local havia sido cadastrada em administrações anteriores, a obra de um Centro de Educação Infantil Municipal, para atender toda aquela região, com vagas para mais de 400 crianças.

Segundo a prefeitura, o Ceim faz parte de um pacote de outras oito unidades, dos quais algumas já entregues, outras com obras em andamento e esta já licitada, aguardando apenas ordem de serviço do município para que a empresa inicie as obras. Os recursos são do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), edição II.

A prefeitura esclarece que desde 2015 três famílias que haviam ocupado a área vinham sendo notificadas para desocupar o espaço, já que por ser público não cabe usucapião. A ação se tornou judicial e a liminar de reintegração executada na manhã de ontem.

Por determinação da prefeita Délia Razuk, a Secretaria de Assistência Social e a Agência de Habitação têm procurado meios legais para garantir que essas três famílias não fiquem sem um teto. A Associação de Moradores do bairro chegou a oferecer moradias gratuitamente, por seis meses às famílias.

A PGM (Procuradoria Geral do Município) explicou que se trata de uma questão delicada porque os oito Ceims integram um pacote que tem verbas da União e, se um deles não for iniciado ou concluído dentro do prazo estipulado, os demais poderão ser prejudicados com o bloqueio do recurso.

Segundo a prefeitura, além do prejuízo para o setor da educação e para pelo menos, mil famílias que buscam vagas para seus filhos na educação infantil, a prefeita Délia Razuk, que tem o dever de proteger o patrimônio público, também poderia ser responsabilizada por improbidade administrativa, o que ocasionaria uma série de transtornos.

Quanto à obra do Ceim da Vila Erondina, a PGM informa que o dinheiro já está na conta, a licitação já foi feita e a empresa já definida. Falta apenas a prefeita dar a ordem de serviços, mas isso só pode acontecer depois que a área estiver completamente liberada.