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Ala conservadora da Câmara reage a polêmica em museus com projetos para regular exposições

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Foto: Globo.com

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As recentes polêmicas que envolvem performances e exibições artísticas com temas de sexo e nudez desencadearam uma reação na ala conservadora da Câmara, com apresentação neste mês de projetos de lei para regular exibições artísticas.

Integrantes das frentes parlamentares evangélica, católica, da família e da segurança pública também pressionam ministérios e ameaçam mobilizar deputados para mudar a legislação se o governo não adotar medidas.

Entre as propostas apresentadas no último mês, está um projeto de lei que pode impor uma pena de mais de dez anos de prisão para pessoas que envolverem crianças em exibições artísticas que tenham nudez.

Outro texto torna obrigatória a classificação indicativa para exposições e peças teatrais.

Especialistas ouvidos pelo G1 criticaram a chamada “criminalização da arte”. Eles avaliam que a aprovação de medidas desse tipo seria uma forma de desrespeito à liberdade de expressão e afirmam que os projetos podem ser considerados inconstitucionais.

Em setembro, a exposição “Queermuseu” foi cancelada em Porto Alegre após protestos. Algumas imagens da mostra foram consideradas ofensivas por pessoas que classificam o conteúdo como um “incentivo à pedofilia, à zoofilia e contra os bons costumes”.

Já em São Paulo, a performance do artista , que se apresentou nu na performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna (MAM), gerou polêmica após circular uma imagem de uma criança interagindo com o artista.

Em Belo Horizonte, uma exposição de Pedro Moraleida foi alvo de protestos. Grupos religiosos afirmam que as obras incentivam a pornografia e a pedofilia. A exposição é destinada a maiores de 18 anos.

Um projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR) altera um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir entre as possibilidades de crime situações que envolvam criança em ambiente que tenha exibição de órgão genital de um adulto, ainda que a finalidade seja artística.

Nesses casos, prevê punições para quem contracenar ou intermediar a participação de crianças e adolescentes em cenas produzidas, dirigidas, fotografadas, filmadas ou registradas. Pelo projeto, as penas chegam a oito anos de prisão e podem ser agravadas e ultrapassar 10 anos se o acusado for, por exemplo, parente da vítima.

“Precisamos retomar a defesa da infância de nossos filhos e combater a erotização disfarçada na forma de ‘arte’”, justificou Francischini ao apresentar o projeto.

O autor da proposta argumenta que o foco da lei será punir quem contracena, em situações desse tipo, com crianças e adolescentes. “Não é para proibir que tenha exposição de arte com nudez”, afirmou.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-juiz federal Luciano Godoy avaliou o projeto a pedido do G1 e discordou da interpretação do deputado.

Para ele, a proposta pode criminalizar qualquer produção artística – filmes, fotos, exposições de arte, performances, quadros, livros – na qual seja possível o enquadramento do conceito de erotismo ou pornografia.

“Cada membro do Ministério Público vai olhar o fato concreto e enquadrar na lei se achar que é crime. E o juiz vai julgar. É uma interpretação”, disse.

Para o advogado, se aprovada, essa proposta pode ser considerada parcialmente inconstitucional por se chocar com as liberdades de expressão e de produção artística.

“O caminho não é você criminalizar todas as situações com as quais você não concorda. Isso vai criando uma quantidade de crimes que depois não são aplicados, o que acaba desmoralizando o sistema”, afirmou.

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